O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara, anunciou que a proposta será votada no plenário da Casa na primeira semana de julho. Ele informou aos deputados que apresentará o texto a ser votado em até dez dias.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Durante a leitura do relatório do grupo de trabalho, que definiu as diretrizes da proposta, o relator destacou que a mudança na tributação do consumo não resultará em aumento da carga tributária.
A principal medida da proposta é a substituição de cinco tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) geral, chamado de Imposto sobre Bem e Serviços (IBS). O IVA será dividido em duas partes: uma administrada pelo governo federal e outra compartilhada entre estados e municípios.
A proposta também prevê a existência de alíquotas diferenciadas para bens e serviços específicos, com destaque para saúde, educação, transporte público, produção rural e possivelmente produtos da cesta básica.
Setores como imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes terão regimes especiais de tributação. Além disso, é recomendada a criação de um imposto específico sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas.
No que diz respeito ao Simples Nacional, as empresas poderão escolher entre dois modelos de recolhimento. A reforma também aborda a manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus, a possibilidade de o IPVA ser progressivo em relação ao impacto ambiental dos veículos e a ampliação da cobrança do IPVA para lanchas e jatinhos.
Outras medidas incluem a criação de um sistema de cashback para devolução de impostos às famílias de baixa renda, a tributação de plataformas digitais, a garantia de devolução de créditos do IBS em um prazo máximo de 60 dias e a definição de um fundo de desenvolvimento regional financiado principalmente pela União.
O texto sugere que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) seja progressivo e que haja uma atualização da base de cálculo do IPTU pelos municípios. Também é mencionada a possibilidade de redução da carga tributária sobre o consumo à medida que os impostos sobre a renda e o patrimônio forem instituídos e aumentados.
Por fim, a proposta respeitará os benefícios fiscais do ICMS convalidados até 2032, definindo o modelo de cumprimento dessa diretriz em conjunto com o governo federal e os estados.
